Moraes envia à PGR provas de violação de tornozeleira por Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um laudo que comprova a violação da tornozeleira eletrônica por Jair Bolsonaro. Segundo a perícia da Polícia Federal, o ex-presidente utilizou um ferro de solda para danificar o equipamento enquanto cumpria prisão domiciliar.

O documento deve ser analisado pela PGR, que tem um prazo de cinco dias para apresentar suas considerações. Após isso, os advogados de Bolsonaro terão igual período para se manifestar sobre o ocorrido.

Prisão e consequências judiciais

O laudo, elaborado pelo Instituto Nacional de Criminalística, foi oficialmente transmitido ao ministro no dia anterior. Os peritos confirmaram a violação pela presença de danos significativos no revestimento da tornozeleira, atribuindo ao ferro de solda a causa do dano identificado.

Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República e à defesa, para manifestação, no prazo de 5 dias, sucessivamente, ordenou Moraes.

No dia 22 de novembro, Jair Bolsonaro foi detido preventivamente em uma sala da Superintendência da Polícia Federal em Brasília, após admitir ter tentado romper o equipamento. A detenção foi motivada pelo risco de fuga, agravado pela condição danificada da tornozeleira.

Repercussões e futuro do cumprimento da pena

Logo após, o STF determinou a execução da pena de 27 anos e três meses de prisão para o ex-presidente. A sentença relaciona Bolsonaro à liderança de uma tentativa de golpe de estado que objetivava contestar o resultado das eleições de 2022 para prolongar seu mandato.

Especula-se que o cumprimento da pena de Bolsonaro extenda-se até 2052, mas possibilidades para redução estão em discussão no Legislativo.

A proposta conhecida como PL da Dosimetria propõe ajustar penas de envolvidos em atos contra o estado de direito. Contudo, durante um evento com a imprensa, o presidente Lula afirmou que vetará tal medida imediatamente ao chegar em sua mesa para análise.